Foi com estranhamento que nós, professores pesquisadores do campo educacional, vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente (INCT Gestrado), tomamos conhecimento no dia de hoje sobre a dispensa de licitação para a formação de professores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, publicada no dia 10 de maio de 2026 no Diário Oficial do Município.

Observa-se um processo de precarização da formação docente quando a oferta de formação continuada passa a depender predominantemente de fundações e organizações privadas, frequentemente por meio de cursos rápidos, padronizados e desvinculados das condições concretas do trabalho pedagógico. 

Belo Horizonte possui renomadas universidades públicas, como a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que possui um Programa de Pós – Graduação em Educação com nível de excelência,  o que não justifica a contratação de uma fundação desvinculada do contexto da cidade, para a oferta de cursos de formação de professores. Além disso, o aumento indiscriminado de contratos entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil, particularmente na cidade de Belo Horizonte, que é a quarta capital que mais repassa dinheiro público para essas organizações, não pode ser naturalizado. 

Outro ponto preocupante é a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte intitulada UMA EM AÇÃO, que pretende transferir para as mães, a responsabilidade por assumirem funções de mediação escolar. A proposta é apresentada sob discurso de parceria e colaboração, acentuando que esse seria um trabalho remunerado, mas ignora completamente a realidade concreta vivida pelas famílias de crianças com deficiência.

Pesquisas nacionais e internacionais mostram que mães e cuidadores de pessoas com deficiência vivenciam níveis crônicos de estresse, exaustão emocional, prejuízo ocupacional e sobrecarga financeira. Muitas já acumulam jornadas permanentes de cuidado, coordenação terapêutica, acompanhamento escolar e enfrentamento burocrático para garantia de direitos básicos. Ainda assim, ao invés de estruturar políticas públicas adequadas e garantir profissionais capacitados nas escolas, transfere-se novamente às famílias a responsabilidade pelo funcionamento do sistema.

Transformar mães atípicas em mediadoras escolares não representa inclusão nem participação democrática. Representa a naturalização da precarização das políticas educacionais e da exploração do trabalho de cuidado feminino, frequentemente não remunerado, invisibilizado e emocionalmente exaustivo. Além disso, confunde o papel da família com responsabilidades técnicas e institucionais que pertencem ao poder público.

A mediação escolar exige formação, supervisão, condições de trabalho e suporte institucional. Quando o Estado substitui esse dever pela convocação precarizada de mães já sobrecarregadas, deixa de oferecer proteção e passa a depender justamente da vulnerabilidade dessas famílias para sustentar um serviço que deveria ser garantido por direito. 

Assim, o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte é desumano e inaceitável. Fere direitos sociais e torna inviável a prestação de serviço público com qualidade referenciada socialmente.

Em conjunto com  pesquisadoras e pesquisadores da Casa da Infância – órgão complementar da Faculdade de Educação – por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Infância e Educação Infantil (NEPEI), coletivo dedicado às investigações científicas no campo da Educação Infantil, vimos a público manifestar preocupação também com as recentes medidas adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação à qualidade do atendimento prestado às crianças de até seis anos de idade na rede pública. A literatura científica sobre desenvolvimento infantil é consensual ao afirmar que os primeiros anos de vida constituem período essencial e insubstituível para a formação integral do ser humano. Por essa razão, qualquer política pública que afete a qualidade dos vínculos, da mediação pedagógica e das condições de trabalho na Educação Infantil precisa ser pautada em evidências, submetida ao debate público e conduzida com responsabilidade institucional.

A preocupação com as medidas relativas à formação de professores, à educação da primeira infância e as que afetam diretamente o atendimento educacional especializado na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, nos induz a manifestar a nossa solidariedade com as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, em greve desde 27 de abril de 2026. A pauta de reivindicações da categoria evidencia os sentidos coletivos da educação pública de uma rede que soube construir, com esforço e compromisso político, a efetivação do direito à educação.

Assinam essa Carta Manifesto do INCT Gestrado

PRAIA – Programa de Atenção Interdisciplinar ao Autismo 

LEAD -Laboratório de Estudos e Extensão em Autismo e Desenvolvimento 

LaPPEEI – Laboratório de Políticas e Práticas em Educação Especial e Inclusão

Casa da Infância – UFMG

NEPEI – UFMG  Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil

Belo Horizonte, 22 de maio de 2026

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente.

A coordenadora do INCT Gestrado e professora emérita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Dalila Andrade Oliveira, foi agraciada com o Prêmio Anísio Teixeira 2026.

A premiação é concedida a cada cinco anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e reconhece personalidades brasileiras que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento institucional da educação e da ciência no Brasil, nas categorias Educação Básica e Educação Superior. 

A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para 1º de julho, em solenidade presidida pelo Ministro de Estado da Educação ou por autoridade por ele designada, em Brasília (DF), durante as comemorações dos 75 anos da CAPES. Confira a Portaria Capes Nº 206, de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, com a relação de agraciados com o Prêmio Anísio Teixeira 2026.  

O INCT Gestrado parabeniza à pesquisadora Dalila Andrade Oliveira pelo reconhecimento e por sua importante trajetória marcada pelo compromisso com a educação pública e dedicada ao desenvolvimento da educação superior.

Quem foi Anísio Teixeira?

Patrono da escola pública no Brasil, defensor da democratização do ensino e da transformação social por meio da educação. Trabalhou como Secretário de Educação no Rio de Janeiro e na Bahia, atuou como conselheiro da Unesco e participou da criação de universidades federais, como a Universidade de Brasília (UnB). Foi um dos idealizadores da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) e responsável pela criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Escreveu diversos livros sobre educação e publicou em revistas especializadas da área. Considerado um dos maiores educadores brasileiros, deixou um legado de uma vida inteira dedicada à educação.

Nos dias 27 a 30 de abril, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Política Educacional e Trabalho Docente (INCT Gestrado) realizará, na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), o Seminário Internacional “Direito à Educação e Reestruturação da Profissão Docente: desafios para as políticas públicas atuais”.

O evento é uma iniciativa do INCT Gestrado e tem como objetivo apresentar e discutir os resultados de pesquisa do Observatório da Educação Básica: impactos da pandemia sobre o direito à educação e a reconfiguração do trabalho docente, financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Edital n°12/2021.

Na ocasião estarão presentes pesquisadores/as de diversas universidades brasileiras e também, os/as parceiros/as internacionais, entre eles, a profa. Carol Anne Spreen, da New York University (NYU); prof. Salim Vally, da University of Johannesburg (UJ); profa. Jan Valle, do City College of New York (CCNY); prof. Rodrigo Cornejo, da Universidad de Chile (UCh); profa. Myriam Feldfeber, da Universidad de Buenos Aires (UBA); e profa. Nora Gluz, da Universidad Nacional General Sarmiento (UNGS).

Em relação a programação, nos dias 27, 28, 29 e 30 no período da manhã, serão realizadas reuniões internas com a presença dos/das pesquisadores/as do INCT Gestrado. As atividades abertas ao público ocorrem no dia 29 de abril, no Auditório Neidson Rodrigues – FaE/UFMG, das 14h às 15h30, com a palestra “Direitos Humanos no mundo em conflito: desafios para a educação”, com participação do prof. Salim Vally (UJ, África do Sul); profa. Carol Anne Spreen (NYU, EUA), profa. Jan Valle (CCNY, EUA) e mediação da profa. Lívia Vieira (UFMG). Em seguida, das 15h40 às 16h40, acontece a palestra “A educação e a integração latino-americana: desafios e perspectivas”, com a presença do prof. Rodrigo Cornejo (UCh, Chile), profa. Myriam Feldfeber (UBA, Argentina), e mediação da profa. Rosimary Santos (UFMG). Aqueles/as que não puderem participar presencialmente, podem acompanhar as transmissões ao vivo pelo YouTube, no canal da FaE/UFMG

Ao final do Seminário, no dia 30 de abril, acontecerá o lançamento do primeiro livro da Coleção Política Educacional e Trabalho Docente, intitulado “Desafios à Garantia do Direito à Educação: uma análise das condições de oferta nas escolas públicas de Minas Gerais”, que tem como objetivo divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do INCT Gestrado. O lançamento será a partir das 19h, no Bar Utopia, localizado na rua Tobias Barreto, nº 255, no bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte – Minas Gerais.

O evento tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Aqueles(as) que desejam participar podem se inscrever por meio do Formulário de Inscrições. Após o evento, haverá emissão de certificado para os participantes. Participe!