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Ministério Público Federal sugere reformulação de base de dados sobre salários de professores

Recomendação expedida nesta quinta-feira foi motivada pela constatação de que muitos municípios não pagam o piso salarial aos profissionais da educação básica.

O Ministério Público Federal quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), reformule o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos (Siope) que traz dados sobre a remuneração de professores em todo Brasil. A recomendação expedida pelo MPF nesta quinta-feira foi motivada pela constatação de que parcela significa dos municípios brasileiros não pagam o piso salarial aos professores da educação básica.

Com a medida, o Ministério Público quer garantir que pelo menos 60% da verba do Fundeb seja destinada ao pagamento de professores. De acordo com o órgão, a reestruturação do Sistema pode ser uma ferramenta fundamental para viabilizar o cumprimento da meta, uma vez que facilitará a fiscalização.

— Com o aperfeiçoamento do SIOPE, na forma recomendada, será possível, a um só tempo, acompanhar se os Estados e Municípios destinam no mínimo 60% do FUNDEB para os professores da educação básica em atividade, se o vencimento inicial desses profissionais está adequado ao piso nacional e se os professores possuem mais de duas matrículas na rede pública de ensino — argumenta o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que expediu a recomendação.

O MPF pede que o FNDE inclua no Siope dados como nome e CPF dos educadores remunerados com recursos do Fundeb, bem como o valor recebido mensalmente e seu vencimento inicial. Além disso, o MPF pede que seja colocada a a escola na qual o profissional leciona e o número da instituição no Censo Escolar. As mesma informações também devem ser exigidas de outros profissionais pagos via Fundeb.

As irregularidades em relação ao pagamento do piso salarial foram identificadas pelos procuradores durante as visitas a escolas de 25 estados e o Distrito Federal. O projeto nomeado " Ministério Público pela Educação" constatou que cerca de 30% dos municípios visitados não cumprei a lei do piso, que estabelece remuneração de R$1.917,78 para professores da educação básica.

— Na execução do projeto MPEduc foi possível constatar que os conselhos sociais não conseguem fiscalizar as folhas de pagamento dos Estados e dos Municípios por falta de uma ferramenta adequada. O SIOPE deve ser aprimorado para permitir um maior controle da sociedade — explicou a procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do MPEduc.

 

Fonte: Paula Ferreira, para O Globo, em 23 de julho de 2015. Disponível em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/ministerio-publico-federal-sugere-reformulacao-de-base-de-dados-sobre-salarios-de-professores-16902186. Foto: Internet.


23/07/2015


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