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51% dos municípios não cumprirão prazo para criar plano de educação

Metade dos municípios brasileiros deve encerrar esta quarta-feira (24) sem cumprir o primeiro prazo do Plano Nacional de Educação (PNE).

Metade dos municípios brasileiros deve encerrar esta quarta-feira (24) sem cumprir o primeiro prazo do Plano Nacional de Educação (PNE). A lei que vai definir as políticas de educação no Brasil até 2024 completa um ano nesta quinta (25), junto com a primeira de suas metas, a de que, até essa data, todos os governos municipais e estaduais tivessem o seu próprio plano local de educação pesquisado, debatido, elaborado, aprovado no Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo. Em entrevista ao G1, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que, na noite desta terça-feira (23), 2.725 municípios já tinham a lei ou sancionada, ou já aprovada na Câmara Municipal, e apenas aguardando a sanção do prefeito ou prefeita.

Isso representa 49% do total de municípios brasileiros. No caso dos estados, quatro já finalizaram todas as etapas, e sete já aprovaram suas leis na Assembleia Legislativa, e apenas aguardam a sanção do Executivo "A situação não é 100%, mas já está beirando 50%, e o MEC deu o máximo apoio que pode aos estados e municípios", afirmou o ministro.

Nos últimos três meses, o G1 tem acompanhado a rede do MEC que divulga informações sobre a situação de cada município e estado. Levantamento feito em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano. À época, o total era de 0,8%. Em 28 de maio, dois meses depois, a quantidade de municípios que já tinham cumprido essa incumbência crescera mais de três vezes, para 150, mas ainda representava só 2,6% do total.

Na noite de terça, 1.918 municípios já tinham o projeto de lei assinado. Isso quer dizer que, nos últimos 26 dias, o número de redes municipais que já tinham cumprido o prazo cresceu mais de dez vezes. Outros 807 planos aguardavam apenas a sanção para se juntar a esse grupo.

Segundo o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios cheguem ao fim dessa tarefa termina em 24 de junho.

"Fiquei muito preocupado quando assumi [o Ministério]", afirmou o ministro, à frente do MEC há três meses, sobre a meta do PNE para os planos municipais e estaduais. Porém, segundo ele, os municípios têm

Estados
Nos últimos dois meses, avançou também o número de estados que já elaboraram seu plano estadual de educação. Até 28 de maio, todos os estados já tinham criado a sua comissão, e feito o diagnóstico inicial da rede.

Segundo o ministro, os estados que já finalizaram o plano são Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Os estados que conseguiram aprovar a lei até a noite desta terça, e aguardam a sanção do governador, são Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná e Pernambuco.

Polêmica sobre gênero
A questão sobre a inclusão ou não do trecho que trata da ideologia de gênero nas políticas educacionais apareceu em diversos debates nas câmaras municipais pelo Brasil. Em São Paulo, o projeto de lei ainda não foi aprovado e o debate sobre o tema foi tumultuado na semana passada. Na última sexta (19), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade o texto do Plano Municipal de Educação sem a inclusão dos parágrafos sobre a discussão de gênero nas escolas paulistanas.

Janine diz que essa polêmica acabou desviando o foco dos debates dos planos, que vão muito além de assuntos teóricos e precisam definir temas do cotidiano das escolas, como o número máximo de alunos por sala de aula e a obrigação ou não que os professores sejam acompanhados de assistentes ou monitores durante as aulas.

"Muitos pontos essenciais ficaram em segundo plano", afirmou ele. "Essa querela sobre o que alguns chamam de ideologia de gênero é um tanto equivocada. Não existe ideologia de gênero, existem jovens que estão descobrindo a sexualidade e que precisam ser acolhidos. Há muitas formas de as pessoas se relacionarem com o próprio corpo, e ninguém pode fazer propaganda para que a pessoa tenha uma linha."

Para Janine, o fato de os planos acabarem ou não tendo a questão de gênero citada explicitamente não pode influenciar a adoção de políticas discriminatórias. "Nossa Constituição proíbe a discriminação. Entendemos que está proibida a discriminação não só por gêneros, etinia, e outros fatores, mas por orientação sexual das pessoas. Se está proibida, não faria sentido nenhum a rede educacional introduzir essa discriminação que vai contra a Constituição."

Punições
O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o principal entrave dos gestores municipais na hora de elaborar o plano é o fato de que os municípios não podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais.

Já os governos estaduais, por sua vez, também não podem definir suas estratégias e metas sem considerar as realidades dos municípios. Por isso, nos estados onde há menos municípios, o processo está mais adiantado.

Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.

Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.

Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.

 

Fonte: Ana Carolina Moreno, para o Portal G1, em 24 de junho de 2015. Disponível em http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/51-dos-municipios-nao-cumprirao-prazo-para-criar-plano-de-educacao.html.


24/06/2015


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