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Projeto de lei do PNE deve ser aprovado até o final do mês

Elevação da taxa de matrícula da educação superior é um dos destaques

No último dia 25, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, designada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.035, de 2010, que aprova o 2.º Plano Nacional de Educação (PNE), promoveu uma audiência pública, para ouvir sobre os substitutivos apresentados pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O destaque foi dado à Meta 12 do PNE, que pretende “elevar a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos”, ao final da década do PNE.

Segundo dados extraoficiais, a taxa líquida de matrícula na educação superior, de acordo com o Censo da Educação Superior mais recente – 2012 – é de 13%. Para atingirmos 33% ao final da década do PNE, as estratégias previstas devem ser efetivamente implementadas, com acompanhamento permanente por todos os poderes e órgãos envolvidos na oferta da educação superior, pública e pela iniciativa privada.

A estratégia 12.20, rejeitada pelo Senado e com redação aprovada pela Câmara dos Deputados, tem por objetivo ampliar, no âmbito do Fies e do Prouni, os benefícios destinados aos estudantes dos cursos superiores, “de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação”. Trata-se de mecanismo indispensável ao cumprimento da Meta 12.

O Prouni e o Fies são dois instrumentos poderosos para alavancar as matrículas nos cursos de graduação, desde que o Ministério da Educação conduza esse processo de forma a aumentar, especialmente, as oportunidades para os estudantes das escolas públicas da educação básica e os de baixa renda.

Somente com a participação preponderante da iniciativa privada na educação superior será possível o cumprimento da meta, ao final da década do 2.º PNE, de 33% da população de 18 a 24 anos de idade na educação superior. Hoje, as instituições mantidas pela iniciativa privada abrigam 75% dos estudantes matriculados nos cursos superiores, ou seja, cerca de 5.500 milhões, enquanto nas instituições públicas (federais, estaduais e municipais) não chegam a 2 milhões de matrículas.

A Estratégia 12.19, aprovada pela Câmara dos Deputados, também merece a aprovação final. Fixa prazo não superior a 180 dias “para a conclusão de processos de autorização de cursos, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, de credenciamento ou recredenciamento de instituições”. Hoje existem prazos para o ingresso dos pedidos, mas não há prazo para a conclusão, ficando ao arbítrio das autoridades responsáveis por esses atos.

As instituições da iniciativa privada, nos processos de avaliação de qualidade e de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento e renovação de credenciamento de faculdades, centros universitários e universidades são durante penalizadas com a demora na conclusão desses processos. A Estratégia 12.19, aprovada pela Câmara dos Deputados, atende à celeridade, transparência e efetividade desses processos.

Segundo informações dos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do PNE deve ser aprovado até o final deste mês de março, passando a vigorar para a próxima década – 2015/2024.

* Com dados do Sinepe/PR e Semesg.

 

Fonte: Portal Nota 10, em 14 de março de 2014. Disponível em http://www.nota10.com.br/Conteudos-detalhes-Nota10_Publicacoes/4221/projeto_de_lei_do_pne_deve_ser_aprovado_ate_o_final_do_mes.


14/03/2014


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