Dicionário - Verbetes

JORNADA DE TRABALHO

Autor: SADI DAL ROSSO

Tempo gasto pelo indivíduo em atividade laboral durante o dia, semana, mês, ano ou vida. Estabelecendo o critério de trabalho como parâmetro, a vida de um indivíduo pode ser dividida entre tempo gasto em trabalho e tempo gasto na realização de outras atividades. Conceituar, pois, o que seja trabalho e distingui-lo de outras atividades é um ato cognitivo pleno de implicações. Não basta afirmar que trabalho é atividade remunerada, porquanto, muitas atividades não remuneradas constituem trabalho, tais como a atividade da mãe de família e faina do professor que prepara aulas, corrige provas, muitas das quais não pagas. Trabalho é toda a transformação da natureza, realizada pelos seres humanos com o apoio de meios e instrumentos e voltada intencionalmente para a perpetuação da vida e a reprodução da sociedade. A sociedade em cada momento de seu curso histórico estabelece critérios para distinguir trabalho e não trabalho. Na sociedade contemporânea, existe uma grande preocupação com a intromissão do labor nas atividades de lazer e de descanso do indivíduo. Como o indivíduo pode ser alcançado em qualquer lugar do mundo pelos meios de comunicação, a convocação para o trabalho a qualquer momento tornou-se uma rotina invasora da privacidade. É a submissão do mundo da vida ao mundo do trabalho. Esta e outras duas razões adicionais converteram o tema da duração do trabalho de uma rotina em uma preocupação social. A elaboração da teoria do valor trabalho ainda no século XIX pela economia política e pelos filósofos críticos do capitalismo colocava no coração da teoria social a noção de tempo médio socialmente necessário. Esse avanço teórico retirou a categoria do rol das rotinas para colocá-la na linha da crítica ao capitalismo. O processo de industrialização e a expansão irrefreável do capitalismo, cuja acumulação se estrutura sobre a exploração sistemática do tempo de trabalho não pago, implicaram no domínio do conhecimento das horas de trabalho e das jornadas. Nas ciências sociais em geral, passou-se a entender o fenômeno da jornada de trabalho como parte da discussão sobre tempos sociais, cuja natureza depende antes da organização social do que de características biológicas do ser. Começou-se a perceber que a jornada de trabalho tem duração variável através da história, segundo a capacidade das classes sociais de controlar a duração e o grau de intensidade da atividade laboral.  MARX (1976) reuniu dados empíricos que permitiram, ainda no século XIX, descrever a curva que a jornada de trabalho realizava em longo prazo na maioria dos países da Europa. A gênese e o desenvolvimento do capitalismo foram acompanhados de um alongamento da jornada de trabalho, tendência que se concretizou pela exigência de maior número de horas diárias de atividade, bem como pela conversão de feriados religiosos em dias de trabalho normal, prática comum na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Essa tendência de crescentes horas de labor conduziu a curva da jornada a atingir seu ponto máximo durante o fenômeno conhecido historicamente como Revolução Industrial. O ápice da curva da jornada implicava por sua vez deterioração das condições de trabalho e de vida. Consequentemente começaram a emergir movimentos de reivindicação organizados por sindicatos e por outros atores sociais exigindo a redução da jornada laboral. O parlamento e o Estado, após quase um século de relutância e paralisia, passou a interferir na regulação da duração da jornada. Historicamente, a Revolução Russa toma a iniciativa de introduzir a jornada de oito horas diárias ainda em 1917. Dois anos mais tarde, em 1919, a OIT, dando sequência a ações de alguns países mais avançados em termos de legislação social, adota também o princípio das oito horas (SANGHEON; MCCANN; MESSENGER; 2009). Definitivamente a curva da jornada assume uma tendência declinante. Estudos recentes indicam que, em países europeus e para algumas categorias de trabalhadores, a jornada foi reduzida em 50% de sua duração quando comparada com o ápice a que chegara à época da Revolução Industrial (BOSCH e  LEHNDORFF, 2001). A curva descendente da jornada não implica necessariamente que a redução seja uma tendência inevitável. Toda tendência social pode ser revertida pela ação das forças e dos movimentos sociais. Algumas categorias de trabalhadores reclamam do aumento das horas de trabalho. É o caso dos bancários, no Brasil, que enfrentam uma luta fortíssima para manter a prática quase secular das seis horas diárias de trabalho. Também no magistério verifica-se o fenômeno do alongamento da jornada pela acumulação de contratos e pelo número imenso de horas de trabalho que precisam ser realizadas no setor privado para obter um salário minimamente condizente com os padrões de remuneração. No Brasil, a duração da jornada (DAL ROSSO, 1966) pode ser classificada em três grandes momentos: o primeiro consiste na imposição de controles à prática desenfreada de horas de trabalho, adotada pelas primeiras organizações capitalistas industriais e de outros setores de atividade, tal como transporte no final do século XIX e início do século XX, alcançada por meio de um conjunto de greves operárias, que atingem seu objetivo com a regulação da jornada nos anos 1930, pelo executivo, consolidando-se no documento conhecido como CLT; o segundo é a introdução do princípio das 44 horas semanais na Constituição de 1988, obtido pelos movimentos sociais e sindicatos mediante greves e pressões, após a vigência por 50 anos das regulações da CLT; o terceiro momento compreende a retomada da luta pelo princípio da redução da jornada, com a bandeira das 40 horas semanais arvorada por centrais sindicais, por sindicatos e  assalariados em geral e que está em curso neste momento em nosso país. A curva da jornada no Brasil, portanto, processa um movimento mais sintético e compacto no tempo, quando comparado com a experiência dos países de capitalismo originário, que tomaram séculos para se concretizar. Aos dias de hoje, a questão da duração da jornada transformou-se num problema social e de pesquisa de primeira ordem, por causa do impacto sobre a saúde dos trabalhadores. Há profissionais da educação que realizam jornadas entre 60 e 70 horas semanais. Com isso, avolumam-se os problemas de saúde física e emocional na categoria. Muitos docentes também se submetem a horas de trabalho não pago na preparação de aulas, correção de provas, no atendimento a familiares dos alunos e em atividades coletivas nas escolas. A jornada é uma questão relevante por uma razão adicional, a saber, a luta pelo tempo livre. Dispor de tempo livre significa alargar o espaço de escolhas e de decisão para realizar atividades edificantes. Retomar a elaboração da teoria do valor trabalho, de modo que a classe trabalhadora tenha em mãos um princípio para a ação crítica é uma iniciativa desejável e necessária aos dias de hoje. Tempo de trabalho, horas de trabalho, duração do trabalho, curva da jornada.

BIBLIOGRAFIA:

BOSCH, G.;  LEHNDORFF, S. Working-time reduction and employment: experiences in Europe and economic policy recommendations. Cambridge Journal of Economics, Oxford, n.25, p.209-243, 2001.

DAL ROSSO, Sadi. A jornada de trabalho na sociedade: o castigo de Prometeu. São Paulo: LTr. 1996.

MARX, K. Capital.New York: International Publishers, 1976.

SANGHEON, L.; MCCANN, D.; MESSENGER, J. C. Duração do trabalho em todo o mundo. Brasília, OIT. 2009.

 

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