Dicionário - Verbetes

INCLUSÃO SOCIAL

Autor: ELIANA COSTA GUERRA

Coautor: RITA DE CÁSSIA BARBOSA PAIVA MAGALHÂES

Para o dicionário Aurélio, inclusão refere-se a “ato ou efeito de incluir”, compreender, inserir. Associada ao adjetivo “social” (da sociedade ou relativa a ela), significa processos que levariam pessoas ou grupos postos ou deixados ao largo de dinâmicas societárias, a serem “incluídos” em tais dinâmicas. É possível excetuar ou excluir indivíduos ou grupos das dinâmicas sociais? Como sustentar e utilizar a noção de inclusão? A referida noção em oposição àquela de exclusão é utilizada mais amplamente na França, a partir de meados dos anos 1970, quando René Lenoir (1974) conceitua exclusão social. Tratava-se de um contexto de início de nova crise de acumulação capitalista, no qual estavam postos em xeque os pilares de sustentação dos chamados trinta anos gloriosos caracterizados pelo “quase pleno emprego” - integração social pela via da sociedade salarial - produção e consumo em massa, em parte patrocinado pelo Estado através de políticas sociais de amplo espectro, de caráter universal. Tais políticas cumpriam também a função de baratear os custos de reprodução da força de trabalho, através do provimento de serviços sociais como a saúde, a educação, a moradia, a assistência social, cujo acesso não demanda investimento financeiro direto. Esse “equilíbrio” instável e temporário começa a ruir com os sinais da crise capitalista evidenciada na década de 1970. Logo, há uma coincidência entre essa crise, aprofundada nas décadas posteriores, e o aparecimento de terminologias, noções e conceitos cunhados na tentativa de evidenciar dimensões de processos sociais em curso. Inaugura-se a era dos “teóricos da exclusão”, para os quais “a transição de uma sociedade industrial para uma sociedade pós-industrial ou pós-salarial rompeu com o “contrato social” que vigorou na época do Estado de Bem Estar e isso gerou uma crise filosófica do Estado que, por sua vez, tem como consequência a desagregação dos princípios de solidariedade e coesão social” (MARANHÃO, 2008, p. 95). Assim, para esses teóricos, seriam “excluídos” todos aqueles que doravante não dispunham de alguma propriedade, tipo de contrato, relativo ao trabalho, a terra, à renda, ao consumo, ou ainda decorrente do sistema de seguridade social. Destacam-se, então, noções como nova questão social, nova pobreza, desfiliação social. Com efeito, esses conceitos buscam pôr em relevo dimensões de um processo complexo e profundo, manifestações agudas da questão social, evidenciadas, em particular, pela presença crescente de miseráveis nas ruas das grandes cidades. Para esses autores, não teria mais efeito a clássica divisão entre explorados e exploradores, ou burguesia e trabalhadores, mas estaríamos diante de uma “nova cisão”, opondo, de modo abstrato e genérico, incluídos e excluídos (MARANHÃO, 2008). Tais formulações impedem a apreensão das “condições que fazem do desemprego crescente, e da pauperização ampliada, parte constitutiva da dinâmica capitalista contemporânea” (MARANHÃO, 2008, p. 96). Martins (2002) menciona formas “precárias, instáveis ou marginais” de inclusão. Esse autor ressalta que “Há processos sociais excludentes, mas não há exclusões consumadas, definitivas, irremediáveis. Uma sociedade cujo núcleo é a acumulação de capital e cuja contrapartida é a privação social e cultural tende a empurrar “para fora”, mas ao mesmo tempo o faz incluir, ainda que de forma degradada, ainda que em condições sociais adversas [...]” (MARTINS, 2002, p. 46). Na verdade, cabe referir-se a trabalhadores, componentes da superpopulação relativa (MARX, 1984), desprovidos das condições mínimas de existência (moradia, alimentação, vestimentas, etc.), ou vivendo na precariedade, transitando entre situações de trabalho com direitos e garantias, mas, na maioria dos casos, situados no âmbito das atividades informais. Trabalhadores supérfluos e/ou disponíveis para o capital, integrados ou expulsos dos processos produtivos segundo os imperativos da acumulação capitalista. Sujeitos sociais, cuja inclusão na sociedade do consumo demanda intervenção direta do Estado e da sociedade. As condições de trabalho e de vida bem como as modalidades de assistência ou de ação em direção desses contingentes de trabalhadores precários se particulariza em cada contexto sócio-histórico.

BIBLIOGRAFIA:

FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

LENOIR, R. Les exclus. Paris: Le Seuil, 1974.

MARANHÃO, C. H. Acumulação, trabalho e superpopulação: crítica ao conceito de exclusão. In MOTA, A. E. O mito da assistência social: ensaios sobre estado, política e sociedade. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Cortez, 2008. p. 93-129

MARTINS, J. S. A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre a exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis: Vozes, 2002.

MARX, K. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1984 (Coleção os Economistas).

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