Dicionário - Verbetes

CENSO ESCOLAR

Autor: MARIA INÊS GOMES DE SÁ PESTANA

Pesquisa de âmbito nacional que coleta dados sobre escolas, turmas, docentes e alunos, de acordo com as etapas e modalidades da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos), e se constitui na principal fonte de dados primários para o sistema nacional de estatísticas educacionais, bem como para sistemas internacionais de estatísticas comparadas. O principal objetivo do Censo Escolar é levantar informações que permitam a definição e o cálculo de indicadores educacionais, a elaboração de panoramas, diagnósticos e análises da realidade do sistema educacional brasileiro, de modo a subsidiar o planejamento, a definição, a implementação e o monitoramento de políticas públicas na área da educação básica. Trata-se de uma pesquisa declaratória e com base em registros administrativos escolares, que é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a colaboração dos estabelecimentos de ensino públicos e privados. A coleta de dados é realizada durante os meses de junho, julho e agosto, por meio de sistema eletrônico denominado Educacenso, disponível na rede mundial de computadores (web). A data de referência da pesquisa é a última quarta-feira do mês de maio, denominado o Dia Nacional do Censo Escolar. A pesquisa é composta por quatro formulários – cadastro de escola, cadastro de turma, cadastro de docente e cadastro de aluno - associados e inter-relacionados entre si. O formulário cadastro da escola contém informações de nome, endereço, dependência administrativa, localização, regulamentação, recursos humanos, infraestrutura e equipamentos disponíveis, etapas e modalidades de ensino ofertadas pela escola; o formulário cadastro de turma traz dados sobre etapa e modalidade de ensino, disciplinas ofertadas, tipo de atendimento, horário de funcionamento da turma; o formulário cadastro de docente possui informações de nome do docente, data e local de nascimento, nome da mãe, sexo, raça ou cor, escolaridade, área de formação inicial e continuada, bem como dados sobre o exercício da docência na escola, tais como turmas e disciplinas em que atua; o formulário cadastro de aluno apresenta dados de identificação do aluno, tais como nome, data e local de nascimento, filiação, sexo, informações sobre raça/cor, tipo de deficiência, quando aplicável, e indicação da etapa de ensino, modalidade de ensino e turma em que está matriculado. O Censo Escolar ainda contempla informações de rendimento (aprovação e reprovação) e movimento escolar (abandono e transferência) de cada aluno. Tais dados são recolhidos no início do ano letivo subsequente ao ano de referência do censo escolar, também por meio do sistema Educacenso, em módulo específico denominado Situação do Aluno. Com base nos dados do Censo Escolar, é possível traçar perfis de escolas, de docentes, de alunos, obter quantidade de matrículas e de funções docentes, de abandono escolar, de aprovação, de reprovação, calcular taxas de rendimento e realizar estudos e pesquisas diversos sobre a educação brasileira. A disseminação dos dados do Censo Escolar é realizada pelo Inep, por meio da publicação de sinopses estatísticas, de arquivos com os microdados da pesquisa e da oferta de sistemas eletrônicos de consulta de dados. Os dados do Censo Escolar servem de referência para a operação de programas de distribuição de recursos financeiros e materiais geridos pela União, estados e municípios. As matrículas apuradas pelo Censo Escolar embasam o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Educacenso.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Decreto n. 6.425, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre o censo anual da educação. Diário Oficial da União. Brasília. DF. n.66, p. 3., 7 abr. 2008. Seção 1.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília. DF. n.248, p.1., 23 dez. 1996. Seção 1.

BRASIL. Lei nº. 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº. 10.269, de 29 de agosto de 2001, cria o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. DF. n.50-A, p.5197, 15 mar. 1997. Seção 1.

 

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e n.10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. n.118, p.7, 21 jun. 2007. Seção 1.

BRASIL. Ministério da Educação: Portaria Ministerial n. 264, de 26 de março de 2007. Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica e determina a última quarta-feira do mês de maio, de cada ano, como data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. n.59, p.100, 27, mar. 2007. Seção 1.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica. Censo Escolar. Disponível em:

http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp. Acesso em: 13 de abril de 2010.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Glossário de Termos, Variáveis e Indicadores Educacionais – Edudata Brasil, Sistema de Estatísticas Educacionais. Disponível em:

http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/glossario.html. Acesso em: 13 de abril de 2010.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União N. 60 de 4 de novembro de 2009. Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das Disposições Transitórias – ADCT e nas Leis n. 11.494, de 20 de junho de 2007, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. DF. n.212, p. 85, 11 nov. 2009. Seção 1.

UNESCO. Glossário da Unesco. Disponível em http://www.uis.unesco.org/glossary/index.aspx?lang=en. Acesso em: 13 de abril de 2010.

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