Dicionário - Verbetes

GREMIO ESTUDANTIL

Autor: B√ĀRBARA DINIZ

Coautor: DOUGLAS RIBEIRO

O grêmio estudantil é uma organização do corpo discente dentro do ambiente escolar, cuja atuação vai além deste. Acerca de seu conceito na realidade brasileira, pode-se afirmar que este, segundo a Lei n° 7.398/85 (também chamada de “Lei do Grêmio Livre Estudantil”), é concebido como uma entidade autônoma representativa dos interesses dos estudantes pertencentes a uma mesma escola, independente de estarem cursando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Além disso, tal entidade não necessariamente deve se prender às questões educacionais, o que torna o Grêmio Estudantil um possível organizador de eventos culturais, cívicos, sociais e esportivos.

Algumas questões merecem destaque no que diz respeito à “Lei do Grêmio Livre Estudantil”. A primeira questão diz respeito ao conteúdo do § 3º, a saber: “A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral”. Ao analisar o texto do parágrafo supracitado, é possível perceber uma das principais funções dessa entidade em um Estado Democrático: ser um medium da formação política e cidadã dos indivíduos que frequentam aquele que pode ser considerado o primeiro e principal espaço de socialização das pessoas – a escola. Se é no colégio onde a criança passa a conviver com um maior número de pessoas não pertencentes ao seu círculo familiar, aprende algumas regras básicas para o convívio com o outro e inicia sua caminhada pelos diversos ramos do conhecimento, nada mais apropriado do que incentivar a formação política daqueles que, em um futuro próximo, pertencerão ao grupo de sujeitos ativos da história do Brasil. Nesse sentido, ressalta-se o papel do voto secreto e direto de cada estudante e a ausência do poder de veto de qualquer membro dos corpos dirigente e docente na aprovação do Estatuto do Grêmio e na escolha de seus dirigentes.

Outro ponto que se destaca na “Lei do Grêmio Livre Estudantil” é a data de sua aprovação: o primeiro ano do Brasil recém-saído do período autoritário, 1985, é, sem sombra de dúvidas, um dos anos mais importantes da história brasileira, visto que a oposição chegara ao poder cerca de 30 anos após o decreto do Ato Institucional nº 1, pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Durante o regime militar, a repressão levou a extinção de diversas entidades estudantis, cujo retorno à plena legalidade foi marcado por essa lei.

Mais um elemento importante dessa lei é a autonomia concedida ao corpo discente para decidir sobre “a organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio”, que devem ser definidos em seu estatuto. Através desse mecanismo, torna-se possível criar estruturas organizacionais adequadas às necessidades de cada escola, com regras específicas para a composição da diretoria, a duração dos mandatos, as atribuições do Grêmio, etc.

Para criar um grêmio estudantil, o corpo discente de um estabelecimento de ensino deve reunir-se em assembleia geral para aprovar um estatuto e eleger seus representantes, o que, como dito anteriormente, deve-se fazer por voto secreto. O grêmio assim instituído torna-se não só um meio de organização dos estudantes, mas também um órgão de representação destes diante da diretoria e do colegiado da escola.

As possibilidades criadas por uma organização dessa natureza a tornam, diversas vezes, alvos do interesse de partidos políticos e outras organizações distantes da realidade escolar. Pode acontecer que membros destas tentem influenciar a diretoria do grêmio e, portanto, também o próprio corpo discente para que estes cooperem com metas que, muitas vezes, nada têm em comum com suas necessidades e interesses. Essa apropriação do grêmio se torna ainda mais perigosa devido à juventude e inexperiência de seus membros.

Por outro lado, também é possível cair na armadilha de conceber o grêmio estudantil como instituição dedicada meramente a encontrar soluções voluntaristas para problemas muito maiores. Ao procurar apenas soluções “dentro da escola”, ignora-se o fato de que a maioria dos problemas que nela se passam tem suas origens “do lado de fora”. Essa situação pode levar a uma alienação da realidade, mesmo que permita resultados provisórios.

Pode-se afirmar assim que o grêmio estudantil constitui-se em importante instrumento para o amadurecimento político das crianças e adolescentes, ao criar meios de participação democrática e de atuação direta sobre sua realidade. E, finalmente, seu caráter autônomo, tanto diante da diretoria e do corpo docente como de organizações externas à escola, é um elemento-chave de sua importância política e social.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei n° 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 nov. 1985.

GONZÁLEZ, J. L. C.; MOURA, M. R. L. Protagonismo juvenil e grêmio estudantil: a produção do indivíduo resiliente. EccoS, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 375-392, jul./dez. 2009.

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