Dicionário - Verbetes

ESCOLARIDADE

Autor: ALEXANDRE W. B. DUARTE

Indicador amplamente utilizado nas análises de quadros educacionais o qual, no caso brasileiro, toma como base o número de anos de estudos concluídos com aprovação pelo indivíduo. Segundo as bases de dados das estatísticas educacionais oficiais do Brasil, dadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Censo populacional e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a correspondência se dá de forma que cada série escolar concluída com êxito, de acordo com o sistema educacional brasileiro, equivale a um ano de estudo. O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina que o sistema educacional brasileiro seja composto por: Educação Básica, que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e Educação Superior. A educação infantil, após a Emenda Constitucional (EC) n° 53 de 2006, que reduziu em um ano essa etapa de ensino, concentra os indivíduos com até cinco anos de idade. O ensino fundamental inicia-se aos seis anos de idade com a duração de nove anos. O ensino médio, por sua vez, é subsequente ao fundamental e tem duração mínima de três anos. A Educação Superior, disposta no Capítulo IV da LDBEN, compreende os cursos: sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Entretanto, para fins analíticos, o número médio de anos de estudo é trabalhado a partir da pré-escola (anos finais da educação infantil que concentra as crianças de quatro e cinco anos de idade), período no qual, segundo determina a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, inicia-se a educação formal e obrigatória.

É importante salientar os efeitos da EC nº 59/2009 bem como da EC nº 53/2006 nas pesquisas que trabalham com o indicador escolaridade baseado no número de anos de estudo do indivíduo, uma vez que houve um aumento absoluto do número de anos correspondentes à educação formal e obrigatória. Estudos anteriores, portanto, tendem a considerar o ensino obrigatório e formal iniciado aos seis anos de idade (pré-escola) e um ensino fundamental com oito anos de duração.

Rios Neto et al (2005) aponta que pelos menos três variáveis têm efeitos diretos sobre a escolaridade. A idade do indivíduo influencia o indicador, na medida em que “o sistema de educação exige uma idade mínima de entrada na escola, bem como a continuação na escola depende em grande parte do retorno no mercado de trabalho que, por sua vez, tem uma relação estrita com a idade”; o período ou contexto temporal no qual o indivíduo se insere, “pois a situação econômica interfere na entrada, promoção de uma série para outra e continuidade no sistema de ensino, além da implementação de políticas educacionais em determinado período”; e a coorte a qual pertence o indivíduo, visto que as coortes “são únicas e possuem características e padrões sociais únicos” (RIOS NETO et al., 2005, p.5).

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 9 mar. 2006.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de dezembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caputdo art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

RIOS NETO, E. et al. Atualização das projeções de anos de estudo com base nas PPSs. In: RIOS NETO, E. (Org.) Educação e população: módulo produtividade educacional com base nas pesquisas domiciliares e censo demográfico. Brasília: INEP, 2005. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estudos_pesquisas/indic_educacionais/default.htm>. Acesso em: 30 ago. 2010.

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