Dicionário - Verbetes

FUNDAÇÕES DE AMPARO À PESQUISA

Autor: VERA LÚCIA JACOB CHAVES

Entidades públicas criadas com a finalidade de administrar os fundos estaduais de fomento à pesquisa científica e programas de capacitação. Têm como atribuição promover o desenvolvimento da pesquisa em todas as áreas do conhecimento; a inovação tecnológica do setor produtivo; o intercâmbio e a divulgação científicas, tecnológica e cultural; estimular a formação de recursos humanos, o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de pesquisa nos estados.  De modo geral, financiam programas e projetos de pesquisa individuais ou institucionais, bem como colaboram financeiramente no reforço, modernização e criação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de projetos de pesquisas realizados em instituições públicas ou privadas nos estados. Estimulam e apoiam o intercâmbio e a formação de pesquisadores mediante a concessão de bolsas de pesquisa no País e/ou no exterior. Essas entidades funcionam, ainda, como órgão de assessoramento dos governos estaduais na formulação de políticas em Ciência e Tecnologia. Atuam como órgão captador de recursos por meio de contratos e convênios, nacionais ou internacionais. De modo geral, são geridas de forma colegiada por especialistas altamente qualificados e profundamente comprometidos com as finalidades sociais do desenvolvimento científico e tecnológico dos estados. Dentre as principais Fundações de Amparo à pesquisa nos estados, destaca-se a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), primeira fundação criada no país, em 1962, e, após mais de 40 anos de existência, transformou-se num organismo de apoio à pesquisa autônomo, eficiente e ágil nas decisões. É uma instituição de referência no estado de São Paulo e no país, no fomento à pesquisa, garantindo a estabilidade das linhas regulares de fomento e permite a criação de programas especiais e de inovação tecnológica destinados a induzir novas áreas de investigação ou assegurar a superação de dificuldades específicas do sistema de pesquisa do Estado de São Paulo. A FAPESP é reconhecida nacionalmente por sua contribuição à capacitação técnica e científica do país. Em 1964, foi criada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) como agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do Rio Grande do Sul, de acordo com as políticas fixadas para o setor. Vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, é mantida por recursos do Tesouro do Estado, conforme Lei nº 9.103 de agosto de 1990, e provenientes de convênios ou de parcerias. Em 1980, foi criada a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – como agência de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação do Estado do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a agência visa estimular atividades nas áreas científica e tecnológica e apoiar de maneira ampla projetos e programas de instituições acadêmicas e de pesquisa, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Isso é feito por meio de concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores e instituições. Outras Fundações existentes nos estados da federação são: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná; FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; FAP-DF - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; FAPEMAT - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso; FAPEPI - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí; FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia; FAPESQ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba; FAP-SE - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Sergipe; FUNCAP - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; FUNCITEC - Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina; FUNDECT - Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul; FUNPEC - Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura; FAPESPA - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará.

BIBLIOGRAFIA:

RIO GRANDE DO SUL. Lei complementar, nº 9.103, de 8 de julho de 1990. Dispõe sobre o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS – da dotação prevista no artigo 236 da Constituição Estadual. Diário Oficial do Estado de Rio Grande do Sul , Porto Alegre, 10 jul. 1990.

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