Dicionário - Verbetes

EDUCAÇÃO DO CAMPO

Autor: ANTÔNIO MUNARIN

Concepção de educação forjada a partir da luta pela terra e por políticas públicas, empreendida pelos movimentos e organizações sociais do campo no Brasil. O principal berço de origem é a luta dos trabalhadores rurais sem-terra, que, desde o início da década de 1980, reivindicam escola pública em cada novo acampamento ou assentamento da Reforma Agrária. A partir da segunda metade da década 1990, notadamente o Movimento Sem-Terra (MST) e, pouco mais tarde, as organizações sindicais vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), bem como outras organizações e movimentos sociais, fazem da educação escolar uma questão destacada em suas pautas. Com a entrada nessa cena de setores de universidades públicas, dinamizam-se ainda mais os debates acadêmicos, pesquisas e publicações, embates jurídicos e políticos, gerando-se, então, o “Movimento Nacional de Educação do Campo” (MUNARIM, 2008), no bojo do qual se forja a concepção. A expressão “Educação do Campo” aparece pela primeira vez em documento oficial normativo, no ano de 2008, na Resolução CNE/CEB nº 02, de 28 de abril. Esse instrumento do Conselho Nacional de Educação, bem como e principalmente as “Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo”, instituídas em abril de 2002, incorporam proposições do “Movimento de Educação do Campo”. O art. 1º da Resolução nº 2, de 2008, é demonstrativo dessa influência na linguagem oficial ao definir que: “A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros”.

A expressão “Educação do Campo”, no aparelho de Estado, substitui, ainda que apenas parcialmente, a expressão “Educação Rural”. Não obstante, essa última denominação permanece nas estatísticas oficiais e na maioria das políticas governamentais em andamento. Nessa luta de hegemonia, é lugar comum, nas práticas de elaboração da concepção “Educação do Campo”, tomar-se o escopo da “Educação Rural” como referência a ser superada, teórica e politicamente. Com efeito, supostamente contrário à essência da Educação Rural, a nova concepção reivindica o sentido de educação universal e ao mesmo tempo voltada à construção de autonomia e respeito às identidades dos povos do campo. É essencial, ainda, nessa nova concepção, o entendimento de relação de complementaridade no binômio cidade-campo, onde uma faceta não vive sem a outra. Assim, concernente à educação escolar, é mote do “Movimento de Educação do Campo” evitar tanto o “urbanocentrismo” quanto o “ruralismo”. São princípios pedagógicos defendidos por esse Movimento, dentre outros, que as práticas educativas nas escolas devem levar em conta o contexto dos sujeitos do campo, em termos de sua cultura específica; a maneira de ver e se relacionar com o tempo, o espaço, o meio ambiente, e o modo de viver e de organizar o trabalho. A partir II Conferência Nacional de Educação do Campo, realizada em 2004, estabelecem-se os princípios para a construção do projeto político-pedagógico da Educação do Campo. De toda maneira, a concepção não está de todo elaborada, menos ainda consolidada e hegemônica. Os autores que estão envolvidos e interessados no debate teórico sobre esse conceito justificam que o momento atual não é o de buscar “fixá-lo”, de “fechá-lo em um conjunto de palavras”, pois isso poderia “matar a ideia de movimento da realidade que ele quer apreender” (CALDART, 2008). Conforme essa compreensão, todo esse movimento é constituído por três momentos distintos, simultâneos e complementares, que vão configurar o que é a Educação do Campo, ou melhor, o que ela está sendo e poderá ser: “A Educação do Campo é negatividade – denúncia/resistência, luta contra. Basta (!) de considerar natural que os sujeitos trabalhadores do campo sejam tratados como inferiores, atrasados, pessoas de segunda categoria; que a situação de miséria seja o seu destino; que no campo não tenha escola, que seja preciso sair do campo para frequentar uma escola; que o acesso à educação se restrinja à escola, que o conhecimento produzido pelos camponeses seja desprezado como ignorância [...]. A Educação do Campo é positividade – a denúncia não é espera passiva, mas se combina com práticas e propostas concretas do que fazer: a educação, as políticas públicas, a produção, a organização comunitária, a escola [...]. A Educação do Campo é superação – projeto/utopia: projeção de uma outra concepção de campo, de sociedade, de relação campo e cidade, de educação, de escola. Perspectiva de transformação social e de emancipação humana” (CALDART, 2008, p.67-86).

Observa-se, pois, que um dos traços fundamentais do Movimento de Educação do Campo, muito mais que luta por escola, é reconhecer e fortalecer o processo de resistência e emancipação dos povos do campo. E, nessa estratégia, as lutas por políticas públicas que garantam o seu direito à educação preconizam uma educação no campo, e que seja do campo. Conforme a compreensão desse Movimento, diz-se “no campo”, porque o povo tem direito de ser educado preferentemente onde vive, isto é, sem ter de submeter-se forçosamente a longos e cansativos transportes para escolas situadas em realidades, mormente, urbanas; “do campo”, porque o povo tem direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada a sua cultura e as suas necessidades humanas e sociais. Trata-se, portanto, de uma educação dos e não para os sujeitos do campo, que combine pedagogias de forma a fazer uma educação que forme e cultive identidades, autoestima, valores, memórias, saberes, sabedoria. Na esteira dessa última compreensão, por fim, são definidas como escolas do campo não somente aquelas que têm sua sede no espaço geográfico classificado pelo IBGE como rural, mas também aquelas que, mesmo situadas em perímetros considerados formalmente como urbanos, identificam-se com o campo. Em outros termos, a identidade da escola do campo é definida não exclusivamente pela sua situação espacial não urbana, mas prioritariamente pela cultura, relações sociais, ambientais e de trabalho dos sujeitos do campo que a frequentam.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 02, de 28 de abril de 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Diário Oficial da União, Brasília, 28 maio 2008.

CALDART, Roseli Salete. Sobre educação do campo. In: SANTOS, C. A. (Org.). Educação do campo: campo, políticas públicas, educação. Brasília: INCRA, 2008. p. 67-86. (Série Por uma Educação do Campo, n.7).

MUNARIM, A. Trajetória do movimento nacional de educação do campo no Brasil. Revista Educação, Santa Maria, v.33, n.1, p.57-72, jan./abr. 2008. Disponível em: <http://coralx.ufsm.br/revce/revce/2008/01/a4.htm>. Acesso em: 13 set. 2010.

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