Dicionário - Verbetes

SISTEMA APOSTILADO DE ENSINO

Autor: TEISE DE OLIVEIRA GUARANHA GARCIA

Coautor: THERESA MARIA DE FREITAS ADRIÃO

Material padronizado produzido para uso em situações de ensino condensando determinado volume de conteúdos curriculares compilados e organizados em textos, explicações e exercícios, distribuídos em blocos correspondentes a aulas, bimestres, trimestres ou outros períodos determinados. Atualmente, sua composição resulta da compilação de informações em distintas fontes: autores diversos, informações da rede mundial de computadores, fragmentos de livros didáticos, etc. O termo apostila ou apostilamento originalmente relaciona-se à ideia de complementação ou adição de algo novo a um conjunto de informações, conceitos ou ideias, todavia, a utilização mais recente remete-se a publicações didáticas estruturadas e padronizadas. Adotados de forma generalizada pelos cursos preparatórios para vestibulares e por escolas privadas de educação básica, as apostilas popularizaram-se como instrumentos didáticos voltados para a preparação de candidatos a processos seletivos. O termo sistema pressupõe uma opção coordenada e integrada de partes em “um todo que articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem ao todo, nem por isso perdem a própria identidade” (SAVIANI, 197, p.206). No mesmo sentido, para Carlos Roberto Jamil Cury, um sistema de educação supõe uma rede que agrega órgãos, instituições escolares, ordenamento jurídico, finalidades e bases comuns. Esses quatro elementos devem coexistir como “conjunto organizado sob um ordenamento com finalidade comum (valor) sob a figura de um direito”. (CURY, 2008, p.1204). Para Cury, no Brasil, não há sistemas privados de ensino, mas sistemas públicos de ensino que incluem redes privadas, tendo em vista principalmente a exclusividade do Estado para validar certificados e diplomas; autorizar o funcionamento de instituições e estabelecimentos escolares e estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional (CURY, 2008, p.1196). Ainda que a expressão “sistema de ensino” seja teórica e juridicamente inapropriada para nomear o fenômeno aqui destacado, seu uso tem sido recorrente para designar uma “cesta de produtos e serviços” voltados para a educação básica e ofertados aos gestores públicos. A cesta é composta, com alguma variação, por: apostilas, algum tipo de formação continuada para professores e gestores escolares, sistemáticas de avaliação e acompanhamento das atividades docentes por meio de portais na Internet e atendimento de dúvidas de docentes por meio de call centers. No Brasil, a adoção dos sistemas apostilados tem se estendido para escolas de toda a educação básica, inclusive de Educação Infantil. Nas redes públicas, tem induzido a substituição dos tradicionais livros didáticos. Tal tendência tem sido estimulada pela reorganização de empresas privadas do campo educacional e de editoras, que buscam adequar-se a esse novo segmento de mercado por meio da criação de setores específicos para o atendimento dos gestores públicos. Como exemplo, cita-se o Núcleo de Apoio à Municipalização de Ensino (NAME), vinculado ao Colégio Osvaldo Cruz (COC) e Sistema Objetivo Municipal de Ensino (SOME), vinculado ao grupo OBJETIVO, ambos originários de cursos pré-vestibulares. No caso de adequação de grupos empresariais oriundos do mercado editorial, cita-se a Editora Moderna, com seu recente UNO público, empresa na qual se verifica a entrada de capital internacional espanhol (CASSIANO, 2008). Mais do que simples compra de material instrucional com vistas à melhoria de desempenho das redes em testes padronizados, essa forma peculiar de inserção do setor privado na educação pública significa a adoção, por parte do gestor público, de uma orientação político-pedagógica elaborada pelo setor mercantil e instituída por meio da padronização dos ritmos escolares e dos conteúdos curriculares, refundando, sob a lógica do mercado, o tecnicismo educacional que o Brasil viveu em décadas recentes. A descentralização constitui-se como variável importante na disseminação de contratos para compra de sistemas apostilados, uma vez que os municípios aumentaram suas demandas ao ampliar suas responsabilidades para com a oferta do nível obrigatório da educação básica. (ADRIÃO, 2009). A essa condição agrega-se a naturalização de uma concepção de qualidade educacional caracterizada principalmente pela possibilidade de ser medida em testes estandardizados de desempenho acadêmico. Não é, pois, obra do acaso a busca por medidas aparentemente homogeneizadoras das práticas pedagógicas, elaboradas por empresas privadas mercantis as quais seriam responsáveis pela eficiência e pela eficácia dos sistemas públicos de ensino ao trazer para a educação pública, dentre outros recursos, a padronização do processo pedagógico. Entretanto, o modelo vendido ao setor público é um arremedo do proposto pelo e para o setor privado, tendo em vista as diferenças dos e nos produtos e serviços. (ADRIÃO et al. 2009). Padronizar e homogeneizar o que é estruturalmente diverso parece ser uma das funções mais importantes atribuídas aos sistemas de ensino apostilados, desconsiderando-se a diversidade e as especificidades presentes no trabalho pedagógico de cada unidade escolar (ARROYO, 2004).  Os sistemas de apostilados de ensino são também designados como apostilamento do ensino ou simplesmente sistemas de ensino.

BIBLIOGRAFIA:

ADRIÃO, T. (Coord.) Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo. 2009. Relatório de Pesquisa – Universidade Estadual Paulista, São Paulo.

ADRIÃO, T. et al. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de “sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p.799-818, out. 2009.

ARROYO, M. G. Imagens quebradas: trajetórias e tempos de alunos e mestres. Petrópolis: Vozes, 2004.

CASSIANO, C. C. F. Mercado editorial escolar do século XXI: livros didáticos, apostilas e formação de professores. Cadernos de Pesquisa Pensamento Educacional, Curitiba, v. 3, p. 17-31, 2008.

CURY, C. R. J. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, dez. 2008.

SAVIANI, D. Educação brasileira: estrutura e sistema. 12. ed. Campinas: Autores Associados, 1997.

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