Dicionário - Verbetes

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS ? RAIS

Autor: TIAGO ANTÔNIO DA SILVA JORGE

É um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego anualmente. A RAIS foi criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de gerar dados estatísticos e informações às entidades governamentais da área social. Foi instituída pelo Decreto Nº. 76.900 de 23 de dezembro de 1975 e tem como objetivos suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, bem como o fornecimento de dados para a elaboração de estatísticas sobre mercado de trabalho e disponibilização de informações a entidades governamentais.

Todo estabelecimento deve fornecer ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da RAIS, as informações referentes a cada um de seus empregados. Devem declarar os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O estabelecimento que não possui empregados ou que manteve suas atividades paralisadas durante o ano em questão deve declarar a RAIS Negativa.

A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal. Os dados coletados pelas RAIS fornecem informações expressivas para atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho, bem como geração de dados estatísticos para os sistemas de Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além de fornecer informações para os Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários e dados para estudos técnicos de natureza estatística e atuarial tais como estudos desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

As informações fornecidas pela RAIS são disponibilizadas segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão de obra empregada (admissões e desligamentos), por gênero, faixa etária, grau de instrução, rendimento médio e por faixas de rendimentos em salários mínimos. A RAIS apresenta desagregação até em nível de município, de subatividades econômicas e de ocupações.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Registros administrativos: RAIS e CAGED. Brasília, 1999.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Manual de oientações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): ano-base 2009. Brasília, 2010.

 

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