Dicionário - Verbetes

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor: LUCIENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS

Constitui-se num dos eixos estruturantes do Sistema de Educação de um determinado município, contemplando o conjunto de sujeitos docentes (diretores, professores, orientadores educacionais, supervisores escolares, funcionários técnico-administrativos e de apoio) e de equipamentos educacionais (creches, unidades de educação infantil, escolas de ensino fundamental e de ensino médio, universidades e centros de formação em nível superior (em alguns casos), centros esportivos, bibliotecas, brinquedotecas, etc.), vinculados ao Sistema de Educação desse município através de “nós ou pontos” concretos e/ou abstratos que se articulam e se interligam formando uma complexa rede que, de acordo com o Dicionário Mini Aurélio (2004, p.689), forma um “conjunto interconectado de vias e meios de transporte, (...) de fios ou circuitos entre uma fonte de eletricidade e as unidades de consumo, de meios e equipamentos de comunicação ou de locais e agentes de prestação de serviços”, voltada para a oferta do ensino em diferentes níveis e modalidades. Esses “nós ou pontos” se traduzem em vínculos administrativos, pedagógicos, políticos, ideológicos, financeiros, cujas bases legais se originam na Constituição Federal de 1988;  na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394 de 1996); e no Plano Nacional de Educação do país, cujos desdobramentos formam os muitos “nós e pontos” que se interligam na rede municipal de ensino constituindo-se nas diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9. 394/1996); princípios como o da “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”(LDB: Art.2◦; I –VIII); currículos; programas; projetos; regulações (normas e medidas educacionais nacionais, estaduais e municipais) que se explicitam, por exemplo, em políticas como as dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, nas de financiamento da educação básica através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e nas de avaliação que se materializam na Provinha Brasil; Prova Brasil; Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; contratos de trabalho; planos de cargos, carreira e salários; estatutos do magistério; plano municipal de educação; experiências exitosas; afinidades políticas e ideológicas; sentimentos e crenças que se entrelaçam e se articulam expressando-se com maior ou menor ênfase na política educacional e de ensino do município que, por ser uma “Circunscrição administrativa autônoma do estado” (FERREIRA, 2004, p.569), mantém relações institucionais e políticas com essa esfera de poder e com a União, com as quais divide responsabilidades em relação à oferta do ensino que viabiliza através de sua rede. A partir de 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, “um amplo conjunto de medidas vão sendo deflagradas tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo referendando o projeto governamental” (VIEIRA; FARIAS, 2007, p.166). Essas  orientações governamentais provocaram profundas mudanças nas políticas educacionais, particularmente em razão do processo de descentralização que fortaleceu e viabilizou a municipalização do ensino fundamental, gerando uma nova agenda para as redes municipais de ensino, que foram induzidas a assumir a responsabilidade de promover a qualidade da educação. Se por um lado se questiona a qualidade da educação oferecida pelas redes de ensino em razão dos baixos índices de desempenho dos alunos, representados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -  IDEB, que, no Brasil, foi de 4,2 em 2007, por outro lado é inconteste os avanços quanto à universalização do ensino fundamental obrigatório que, no Brasil, hoje, alcança o percentual de 97,8% no atendimento da população de 7 a 14 anos, prioritariamente pelas redes municipais de ensino.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio século XXI: o minidicionário da língua portuguesa. 6.ed. Curitiba: Posigraf, 2004.

VIEIRA, S. L.; FARIAS, I. M. S. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília: Líber Livro, 2007.

 

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