Dicionário - Verbetes

FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Autor: MÔNICA APPEZZATO PINAZZA

Trata-se da formação destinada aos profissionais que atuam na docência da educação infantil. Considerada a primeira etapa da educação básica brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 ( BRASIL, 1996), a educação infantil é oferecida em creches (0-3 anos) e em pré-escolas (4-5 anos) (BRASIL, 2006). As especificidades da faixa etária de 0 a 5 anos requerem circunstâncias particulares do trabalho docente, o que implica uma formação profissional alinhada às funções sociais e educacionais das instituições de educação infantil. Documentos oficiais, tais como Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009) e Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006), apontam a formação profissional como um dos fatores de promoção da melhoria das práticas educativas com as crianças pequenas. O “Estudo Exploratório sobre o Professor Brasileiro”, publicado pelo INEP/MEC, em 2009, traz índices favoráveis concernentes à formação dos professores em geral e, em particular, de creches e pré-escolas. Esses dados referem-se à melhoria dos níveis de certificação e não à natureza e qualidade dos programas formadores. Estudos sobre formação de professores para a educação infantil destacam, como um grande problema, a falta de especificidade da formação docente para atuar com crianças pequenas (CAMPOS, 1999; KISHIMOTO, 2005). Esse dado reaparece em pesquisa recente que, ao discutir as circunstâncias atuais da formação profissional, indica poucos avanços e inovações tanto nos cursos de formação inicial como, em grande parte, dos programas de formação contínua em serviço. Dentre os importantes desafios que se impõem às políticas de formação, está a definição do perfil do profissional que se deseja formar (GATTI, 2009). Os programas de formação devem centrar-se na especificidade da profissionalidade docente, entendida por Oliveira-Formosinho (2002, p.43) como a ação integrada que a pessoa da educadora desenvolve junto às crianças e famílias com base nos seus conhecimentos, competências e sentimentos, assumindo a dimensão moral da profissão. Como determinantes dessa especificidade, destacam-se: as características da criança pequena, que exige dos adultos o reconhecimento de sua vulnerabilidade e o respeito as suas competências; a diversidade das tarefas, que vão desde os cuidados com higiene, alimentação e bem-estar da criança, passando a práticas que permitam experiências de diferentes naturezas e aquisições múltiplas e as características das intenções educativas postas aos profissionais, que se definem pelo alargamento das interações com outros contextos de vida da criança (pais, familiares e comunidade), comunidade envolvente e com autoridades locais, com outros profissionais de outras áreas (OLIVEIRA-FORMOSINHO, 2002). São esses os elementos que devem compor o perfil profissional. A indicação de um perfil para a docência na educação infantil e a discussão do papel a ser desempenhado por profissionais da área só pode emanar de um profundo conhecimento sobre esses profissionais, que têm suas identidades tocadas e traçadas a partir de suas próprias realizações práticas em creches e em pré-escolas. Isso representa aproximar os componentes curriculares de cursos de formação inicial e/ou de formação em serviço das conjunturas contextuais de trabalho dos professores, em que se revelam identidades e formas de pensar e proceder (PINAZZA, 2004; NICOLAU; PINAZZA, 2007). Os programas de formação devem comprometer-se em valorizar as identidades próprias das instituições de educação infantil como forma de investir positivamente no processo identitário dos professores. Variante Denominativa: formação inicial e contínua em serviço para a educação infantil; desenvolvimento profissional do docente de educação infantil.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, 7 fev. 2006.

BRASIL.Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília: CNE/CEB. 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Estudo exploratório sobre o professor brasileiro. Brasília: INEP, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília: MEC, 2006.

CAMPOS, M. M. A formação de professores para crianças de 0 a 10 anos: modelos em Debate. Educação & Sociedade, São Paulo, Ano 20, n. 68, p. 126-142, dez. 1999.

GATTI, B. A.  Formação de  professores: condições e problemas atuais. Revista Brasileira de Formação de Professores, Cristalina, v.1. n. 1, p. 90-102, maio 2009.

KISHIMOTO, T. M. Pedagogia e a formação de professores(as) de educação infantil. Pro-Posições, São Paulo, v.16, n. 3, p. 181-193, set./dez. 2005. 

NICOLAU, M. L. M.; PINAZZA, M. A. Teacher preparation. International Encyclopedia of  Early Childhood Education, Westport: Grenwood Publishing Group, 2007.

OLIVEIRA-FORMOSINHO, J. O desenvolvimento profissional das educadoras de infância: entre os saberes e os afetos, entre a sala e o mundo. In: OLIVEIRA-FORMOSINHO, J.; KISHIMOTO, T. M. (Org.) Formação em contexto: uma estratégia de integração. São Paulo: Thomson. 2002.

PINAZZA, M. A. A Educação Infantil em suas Especificidades. In: GERALDI, C. M. G. et al. (Org.) Escola Viva: elementos para a construção de uma educação de qualidade social. Campinas: Mercado das Letras, 2004. p. 371-385.

 

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