Dicionário - Verbetes

CONSELHO DE CLASSE

Autor: √āNGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

O Conselho de Classe é um órgão colegiado, de cunho decisório, presente no interior da organização escolar, responsável pelo processo de avaliação do desempenho pedagógico do aluno. Segundo Rocha (1989, p.19), os conselhos de classe têm sua origem na França, por volta de 1945, surgidos pela necessidade de um trabalho interdisciplinar com classes experimentais. No Brasil, a implantação dos Conselhos de Classe acontece, inicialmente, de maneira esparsa, em meados dos anos cinquenta do século passado. Influenciadas pelo ideário escolanovista, algumas escolas se interessam em desenvolver processos coletivos de avaliação da aprendizagem segundo abordagens formativas em processos contínuos de monitoramento. Na década de setenta, no contexto de implantação da Lei 5692/71 e das propostas de organização de escola adotadas conforme o modelo MEC/USAID (DALBEN, 1992), os Conselhos de Classe passaram a ser considerados órgãos oficiais de avaliação da aprendizagem dos estudantes, normatizados pelos respectivos regimentos das escolas.

 A história de implementação dos Conselhos de Classe demonstra que esse órgão adquiriu formatos diferentes, estilos de orientação pedagógica diferentes, composições e periodicidade de realização também variadas a partir dos objetivos e metas delineadas pelos projetos pedagógicos das escolas e pelos membros que o coordenam.

Define-se, hoje, o Conselho de Classe como um órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com os coordenadores pedagógicos ou os supervisores e orientadores educacionais, reúnem-se para refletir e avaliar o desempenho pedagógico dos alunos das diversas turmas, séries ou ciclos com que trabalham, com o objetivo de tomar decisões sobre ações pedagógicas a serem desenvolvidas nessas turmas, séries ou ciclos.

Ele apresenta algumas características básicas que o fazem diferente de outros órgãos colegiados e que lhe confere centralidade para o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola. Essas características são: a forma de participação direta, efetiva e em rede dos profissionais que atuam no processo pedagógico com os estudantes; a sua organização interdisciplinar; e a centralidade da avaliação da aprendizagem como foco de  todo o trabalho dos conselhos.

A participação direta dos profissionais se faz porque a constituição dos Conselhos de Classe prevê o lugar garantido, durante a reunião, a todos os professores que desenvolvem o trabalho pedagógico com as turmas de alunos selecionadas para o processo de avaliação. Esses professores analisarão e discutirão os resultados do processo educativo que concretamente se efetivou, isto é, o docente participa do Conselho de Classe explicitando sua percepção sobre o desempenho e/ou rendimento dos alunos em relação ao trabalho desenvolvido em sala de aula. Dessa forma, também, a prática docente, direta ou indiretamente, será explicitada para avaliação como objeto de reflexão coletiva. Essa perspectiva é importante para a construção das bases pedagógicas do Projeto Pedagógico realizado pelo grupo. Por outro lado, a participação dos professores, em grupos diferentes de turmas e séries, permite a construção de uma rede de relações entre os diversos profissionais da escola, permitindo a interação entre conteúdos, metodologias, entre turnos e entre turmas nos ciclos ou séries. Como isso se dá? Um professor participa de vários conselhos, que por sua vez são compostos por professores que participam de outros vários na escola. Essa rede é importante, especialmente, após o quarto ano de escolarização do ensino fundamental. Como se sabe, a organização por disciplinas, uma característica marcante do processo de ensino brasileiro, tem sido considerada um problema para a visualização global do desenvolvimento educacional dos estudantes. Esse problema se agrava porque a faixa etária dos jovens entre 11 e 14 anos exige a construção de propostas de ensino mais dinâmicas e articuladas. O Conselho de Classe é, assim, um dos espaços privilegiados na escola para favorecer a interação dos profissionais das diferentes áreas, assim como a discussão pedagógica do ensino e da aprendizagem de forma situada e integrada. Revela-se aí a sua importância como espaço propiciador da visão de conjunto das atividades docentes, do desempenho dos estudantes e das possibilidades de produção de projetos interdisciplinares.

No contexto da organização escolar, essa rede de relações permite ao gestor captar as necessidades e demandas para a realização do projeto pedagógico da escola. Assim, a possibilidade de participação efetiva e entrelaçada dos docentes permite que se construa uma agenda de aspectos que devem nortear as reuniões do Conselho de Classe e o necessário processo articulado de reflexão e discussão coletiva sobre o fazer da escola como um todo.

Algumas escolas têm incluído, sempre que necessário, a participação dos pais e dos alunos nas reuniões com as turmas agendadas para avaliação. Essas escolhas têm encontrado ressonância nos debates sobre a gestão democrática das escolas e, ainda, para permitir que se intensifique a integração dos pais no processo de decisões da escola. São possibilidades de ampliação da rede de interações e de participação nas discussões sobre a escola, seu projeto, seus resultados, de seus sucessos, reconhecimento das resistências, necessidades e mesmo das dificuldades postas pelos atores, que devem se sentir sujeitos integrantes do processo de avaliação. Experiências demonstram que só se deve convidar os pais e estudantes para participarem dos Conselhos de Classe, quando a prática escolar estiver alicerçada em bases democráticas de participação vividas em outras situações concretas, caso contrário, situações constrangedoras podem ocorrer, desestimulando o processo de participação. (Dalben, 2004)

Algumas escolas organizam reuniões anuais com diferentes formatos, ao longo do ano, dependendo dos objetivos, necessidades pedagógicas e/ ou demandas específicas dos atores da escola. Assim, algumas das reuniões podem incluir a presença dos pais e de representantes dos estudantes e, em outras, apenas a presença dos professores e, ainda, em outras, a presença de todos os estudantes de uma turma com os seus professores. Em outros momentos, incluem grupos de turmas e de professores e convidam representantes de pais ou de alunos. Tudo depende da pauta definida e dos objetivos do processo de reflexão a ser realizado a partir dos resultados do desempenho dos alunos. Essa pauta pode incluir discussões sobre: objetivos de ensino a serem alcançados; uso de metodologias e estratégias de ensino; critérios de seleção de conteúdos curriculares; projetos coletivos a serem desenvolvidos; formas, critérios e instrumentos de avaliação utilizados para o conhecimento do aluno; formas de acompanhamento dos alunos em seu percurso nos ciclos; critérios para a apreciação do desempenho dos alunos ao final dos ciclos; elaboração de fichas de registro do desempenho do aluno para o acompanhamento no decorrer dos ciclos e para a informação aos pais; formas de relacionamento com a família; propostas curriculares alternativas para alunos com dificuldades específicas; adaptações curriculares para alunos portadores de necessidades educativas especiais; propostas de organização dos estudos complementares e outros temas apresentados pela prática escolar.

Algumas pessoas costumam confundir os Conselhos de Classe com Conselhos de Escola. Estes últimos são instâncias que estão vinculadas à direção dos estabelecimentos e assumem o papel de auxiliares da administração global, incluindo tomadas de decisão sobre investimentos, orçamentos, calendários anuais, relação com movimentos comunitários, administração do prédio para reformas e outros aspectos fundamentais da rotina escolar. Em algumas redes de ensino, os Conselhos de Escola são também chamados de Colegiados de Escola. Os Conselhos de Classe participam, também, diretamente da gestão pedagógica da escola, mas sua atuação é específica e diretamente relacionada com as decisões sobre os processos de ensino e aprendizagem e é essa a sua especificidade. Dentre as decisões tomadas em seu âmbito, salientam-se: critérios de seleção dos alunos, critérios de matrícula, organização das turmas, seleção e distribuição dos professores por turma, turno, distribuição do número de aulas para os professores, o formato do acolhimento do aluno em seu primeiro dia de aula e a sua chegada à escola após as férias letivas, processos de distribuição de recompensas e punições relativas ao desempenho escolar,  classificação das turmas em homogêneas ou heterogêneas, fortes, fracas, médias, a classificação dos alunos, a lista de materiais escolares, os livros didáticos adotados ou não, a elaboração dos calendários e a definição dos tempos nas diferentes atividades propostas para o ano letivo, horários das aulas, planejamentos dos currículos, o processo de recuperação, as festas e comemorações cívicas, o recreio, o atendimento aos pais e a relação da escola com a família, com a comunidade, participação da escola em projetos acadêmicos especiais e/ou a elaboração de projetos especiais para a realização de metas ou objetivos previamente definidos e outras.  

O Conselho de Classe, como uma instância coletiva de avaliação do processo de ensino e aprendizagem, reflete as diferentes concepções de avaliação e de ensino incorporadas pelos docentes em suas práticas, assim como as limitações e contradições próprias a elas e presentes no  posicionamento político pedagógico desses profissionais.  Isso significa que no interior das relações estabelecidas no Conselho de Classe é possível fazer a leitura das concepções de avaliação escolar presentes nas práticas dos professores, assim como da cultura escolar e da cultura da escola que as vêm produzindo. Nesse sentido, a importância dos Conselhos de Classe e dos processos avaliativos para a gestão pedagógica da escola está nas possibilidades e capacidades de leitura coletiva da realidade prática da escola.

Os processos de avaliação escolar refletem os posicionamentos dos profissionais diante do processo educativo dos alunos e são fundamentados pelas concepções do professor. A finalidade do processo de avaliação coletiva está no direcionamento das decisões tomadas no sentido ou não de um processo de investigação contínua da realidade, na perspectiva de conhecê-la e entendê-la melhor. Nesse contexto, cabe aos educadores o papel de captar essa totalidade por meio da interação das diferentes percepções, associadas aos outros dados e informações obtidas pelos mecanismos de avaliação do desempenho dos alunos. A grande questão que está em pauta em todo esse trabalho é a tomada de decisões mais seguras sobre o trabalho pedagógico a ser desenvolvido pelos professores. Assim, os objetivos de uma avaliação coletiva não devem estar presos a um veredicto fechado, mas estão vinculados ao processo de conhecimento cada vez maior do aluno e da realidade que o integra. O processo de ensino, nesse contexto, é considerado um desafio para o professor, que deverá estar aberto a novas formas de intervenção em busca de mais aprendizagem. É possível afirmar que o eixo da flexibilidade deve ser a tônica de todo o trabalho de monitoramento do projeto pedagógico. Os processos de ensino e aprendizagem se integram, dessa forma, na ação educativa global e o processo de avaliação escolar passa a incluir tudo o que permita a produção de um conhecimento maior sobre a realidade educativa da escola e da sala de aula.

Essa perspectiva conceitual carrega a ideia de uma atitude de participação ativa do corpo docente e apoio para o desenvolvimento do processo de reflexão/avaliação do aluno. Os espaços coletivos de reflexão pedagógica, como os Conselhos de classe,  transformam-se em espaços importantes para as trocas de experiência e de saberes sobre como organizar melhor o ensino, que recursos didáticos utilizar, quais as possibilidades e dificuldades metodológicas dos docentes com determinadas turmas de estudantes e/ou as condições de trabalho necessárias para o encaminhamento das propostas, dentre outras discussões. É nesse contexto que se constrói a importância dos Conselhos de Classe e lhe resgata a concepção original como espaços de diálogo entre diferentes posturas e posicionamentos, diminuindo-se, assim, os erros de avaliação que tanto têm prejudicado os estudantes em suas trajetórias escolares.

BIBLIOGRAFIA:

DALBEN, A. I. L. F. Trabalho escolar e conselho de classe. Campinas: Papirus, 1992.

DALBEN, A. I. L. F. Conselhos de classe e avaliação: perspectivas na gestão pedagógica da escola. 3. ed. Campinas: Papirus, 2004.

ROCHA, A. D. Conselho de classe: burocratização ou participação? 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1986.

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