Dicionário - Verbetes

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE

Autor: JUÇARA M. DUTRA VIEIRA

Entidade sindical de âmbito nacional, representativa de, aproximadamente, 2,5 milhões de trabalhadores em educação (professores, funcionários da educação, supervisores, orientadores, diretores de escolas) das redes públicas (estaduais e municipais) de educação básica, com cerca de 1 milhão de sindicalizados, organizados em 36 entidades afiliadas (sendo uma federação, 28 sindicatos de base estadual – muitos destes estenderam a representação às redes municipais – e sete exclusivamente municipais) presentes em 25 estados e no Distrito Federal, reunidos com o objetivo de defender os interesses da categoria, da educação (pública, gratuita, laica e democrática) e do País. Seu desenho institucional começou a obter o contorno atual quando o XXII Congresso Nacional da Confederação dos Professores do Brasil, realizado em Campinas (SP), no ano de 1989, aprovou a unificação dos trabalhadores em educação, sob o paradigma da organização da classe trabalhadora por ramo de atividade. No editorial do primeiro jornal “CNTE Notícias”, de jan.-fev. 1989, que substituiu o “CPB Notícias”, o primeiro presidente da CNTE, Roberto Felício, aponta a direção da política de unificação aprovada no Congresso: “A sindicalização debatida com vigor faz-nos prever a criação de entidades que nascem afastadas do assistencialismo e da vinculação estatal. Supõe, também, a realização de esforço de todos na unificação de nossas entidades na base e com outras dos demais trabalhadores em educação. Nesse sentido, foi indicada a realização do Congresso Unitário em 1990.” (p. 2, grifo nosso). Convocado em conjunto com outras entidades de profissionais da educação básica pública, o Congresso Unitário foi realizado em 1990, em Aracaju (SE), e a CNTE passou a representar, além dos professores, os demais trabalhadores do chão da escola. Contudo, é herdeira da Confederação dos Professores Primários do Brasil (fundada em 1960), que, em função de mudança estatutária, em 1979, passou a denominar-se Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Sua estrutura é composta de quatro instâncias deliberativas e uma de formulação educacional: (i) Congresso Nacional (trienal), elege a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e aprova as Resoluções a serem implementadas no período; (ii) Plenária Intercongressual, antecipa e prepara o debate substancial que será objeto de deliberação do Congresso; (iii) Conselho Nacional de Entidades (CNE), reúne conselheiros oriundos da direção dos sindicatos (um por entidade) e eleitos em assembleias, proporcionalmente ao número de filiados. Trata-se da principal instância de formulação e deliberação das propostas aprovadas no Congresso e na Plenária; (iv) Diretoria Executiva, composta por 21 dirigentes, executa as políticas deliberadas pelas instâncias supramencionadas; opera o gerenciamento do patrimônio e do corpo funcional. Já a Conferência Nacional de Educação, embora não seja deliberativa, é uma de suas principais fontes de formulação das políticas educacionais. Além dessas instâncias, reúnem-se, periodicamente e com ramificações nas entidades filiadas, os seguintes coletivos (de caráter consultivo): Departamento de Funcionários de Escola (Defe), Departamento de Especialistas em Educação (Despe), Coletivo Antirracismo “Dalvani Lellis”, Coletivo de Mulheres, Coletivo de Aposentados e Coletivo de Formação. À luz da atual organização dos sistemas de educação, a CNTE tem proposto estratégias diversificadas de mobilização às suas afiliadas. O movimento de massa é a forma mais contundente de manifestação e se expressa por meio das greves, das marchas e de outras atividades mobilizadoras. O processo reivindicatório, usualmente articulado com a mobilização, traduz-se em prática social dialética: produz conhecimento – com instrumentos e métodos próprios – que representa uma das fontes científicas (empírica) do movimento sindical e dele se vale para alimentar novas práticas. A comunicação da CNTE utiliza os seguintes instrumentos e dinâmicas: página eletrônica, jornal mural, de cartazes sobre campanhas de conscientização e mobilização, além de publicações temáticas. As principais publicações são: Cadernos de Educação, Revista Retratos da Escola, Revista Mátria, livretos sobre a Semana Nacional de Educação (11 edições), livros resultantes de investigações e pesquisas, entre outras. É filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação dos Educadores Americanos (CEA) e à Internacional da Educação (IE). Desde 1999, integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que atua na defesa da educação pública de qualidade. Como consequência, desde 2000, sempre em abril, realiza a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Como parte constitutiva da sociedade civil, participa, ativamente, de conselhos de diversas naturezas, desde os voltados para a concertação de políticas de Estado, à fiscalização dos recursos da educação, à promoção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, como pela igualdade racial. Em geral, as entidades filiadas participam de conselhos similares em suas respectivas bases territoriais. Suas reivindicações relacionam-se, usualmente, com a retomada, com a manutenção ou com a conquista de direitos. Desde a sanção da Lei do Piso (Lei nº 11.738, em 16/7/2008), todos os esforços têm servido para garantir que a referida Lei se transforme em Política de Estado. O entendimento é de que Lei é uma garantia mínima de valorização profissional, abarcando salário, condições de trabalho, formação e carreira.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de jul. 2008.

DUTRA, J. M. D. A CNTE no contexto das lutas do movimento sindical educacional. In: Associativismo e sindicalismo docente no Brasil: seminário para discussão de pesquisas e constituição de rede de pesquisadores. Rio de Janeiro: 2009.

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